Pessoas vivendo com HIV/AIDS (PVHIV) podem receber o Bolsa Família em 2026. Nesta matéria, vamos detalhar tudo o que você precisa entender sobre o seu direito.
O diagnóstico de HIV, especialmente em fases que geram incapacidade para o trabalho ou agravam a situação econômica, pode tornar a família elegível para o programa, visando garantir a dignidade e o cumprimento das condicionalidades de saúde e educação.
Para garantir o acesso e a permanência no programa em 2026, é importante entender os critérios de elegibilidade, como o cadastro familiar e a documentação específica para PVHIV.
Quem tem direito ao Bolsa Família em 2026?
A elegibilidade ao Programa Bolsa Família é definida principalmente pela renda familiar e pela inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
1. Regra da renda familiar
A família deve estar em situação de pobreza ou extrema pobreza, o que é determinado pela renda mensal per capita (por pessoa da família).
- Extrema Pobreza: Renda mensal igual ou inferior a R$ 218,00 por pessoa.
- Pobreza (Regra de Proteção): Renda mensal per capita entre R$ 218,01 e R$ 651,00 (até meio salário mínimo), podendo receber 50% do valor do benefício por até 24 meses.
2. Situação da Pessoa que Vive com HIV
Embora o HIV/AIDS não garanta automaticamente a entrada no Bolsa Família (o critério de renda ainda é prioritário), a condição de saúde pode influenciar.
- Prioridade no Cadastro Único: Famílias com membros com doenças crônicas ou deficiência (e o HIV/AIDS pode ser enquadrado como tal, se comprovada incapacidade de longo prazo) são consideradas prioritárias no atendimento social.
- BPC/LOAS: Para PVHIV cuja condição de saúde gere incapacidade de longo prazo (mínimo de 2 anos) para o trabalho e a vida independente, é mais indicado buscar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que garante um salário mínimo mensal. O BPC não se acumula com o Bolsa Família, mas um membro pode receber o BPC e outros membros da mesma família podem receber o Bolsa Família, desde que a renda per capita do grupo familiar (excluindo o BPC) se mantenha abaixo do limite.
Passo a passo para solicitar o benefício
1. Inscrição e atualização no Cadastro Único (CadÚnico)
Este é o primeiro e mais importante passo. O Cadastro Único é a porta de entrada para o Bolsa Família e vários outros programas sociais.
- Onde ir: Você deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou o Posto de Atendimento do Cadastro Único da sua cidade ou bairro.
- Documentação Necessária: Leve documentos de identificação (RG, CPF, Título de Eleitor) de todos os membros da família, comprovante de residência e, idealmente, um laudo médico que ateste a condição de saúde (HIV/AIDS) do integrante.
- Atenção em 2026: Mantenha os dados do CadÚnico atualizados (a cada 2 anos ou sempre que houver mudança de endereço, renda ou composição familiar). A desatualização é a principal causa de bloqueio ou cancelamento do benefício.
2. Inclusão no Programa Bolsa Família
Após o cadastramento no CadÚnico, a seleção das famílias elegíveis é feita automaticamente pelo Governo Federal todos os meses, com base nos critérios de renda.
Não há como “se inscrever” diretamente no Bolsa Família. O cadastramento no CRAS apenas coloca a família na base de dados para seleção.
3. Condicionalidades de Saúde para PVHIV
Mesmo após a concessão do benefício, a família deve cumprir as condicionalidades, que são as contrapartidas sociais.
- Saúde: Para as PVHIV, é preciso garantir o acompanhamento regular nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), manter o calendário de vacinação e, especialmente, assegurar o acesso e a adesão ao tratamento antirretroviral (TARV), se aplicável, conforme o acompanhamento de saúde do governo. O cumprimento dessas condicionalidades pode ser monitorado pela gestão municipal do programa.
Documentos para o CadÚnico e Comprovação da infecção pelo HIV
Ao se dirigir ao CRAS ou posto de atendimento em seu município, tenha em mãos:
- Para o Responsável Familiar (RF): CPF, Título de Eleitor.
- Para os Outros Membros: Pelo menos um dos seguintes: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, RG, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor.
- Comprovante de Renda: Contracheque, carteira de trabalho ou declaração de ausência de renda.
- Comprovante de Residência: Conta de água, luz ou telefone.
- Documentação de Saúde (Recomendado para PVHIV): Laudo médico atualizado que comprove a condição de HIV/AIDS (CID B20 a B24), especialmente se houver menção a incapacidade laborativa, para fundamentar a vulnerabilidade e o possível acesso ao BPC/LOAS.
